INFORMATIVO

TERMO DE IMPLANTAÇÃO DE TRAINEES VETERINÁRIOS

A reforma trabalhista trouxe inúmeras possibilidades de modernização das relações de trabalho inclusive com a introdução do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado.

Essa nova realidade autoriza que as convenções e acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a lei quando, entre outros direitos, dispuserem sobre as matérias elencadas no art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os Sindicatos patronais e laborais têm na atualidade a legitimidade para pactuar em acordos e convenções coletivas condições de trabalho mais ajustadas aos interesses do segmento, com força de lei.

Cientes de seus deveres constitucionais os Sindicatos Patronal e Laboral assinaram a Convenção Coletiva 2018/2019 com a possibilidade de implantação de Termo para Contratação de Veterinários Trainees.

Este termo permite a contratação de veterinários “trainees” com condições de trabalho especiais e havendo interesse do contratante e contratado (empresa e veterinário) a empresa deverá assiná-lo conjuntamente com os sindicatos profissional e patronal, de forma individual.

Para formalização do Termo as empresas devem contatar o sindicato patronal que estará incumbido de prestar auxílio, esclarecimentos necessários além de orientar visando segurança no procedimento.

De antemão, comunica que os seguintes documentos serão necessários:

- Comprovante de regularidade sindical patronal e profissional;

- Cópia simples do contrato social;

-Comprovantes de recolhimento de taxa de implantação.

Esclarecem os Sindicatos convenentes que a implantação da contratação de trainees está condicionada a assinatura de Termo sem o qual não se dá validade ao mesmo, submetendo-se a contratação às normas gerais relativas ao piso profissional determinada em lei própria.

Atenciosamente,

Sindhosvet e Sindimvet

                                             COMUNICADO:

 Atenção às cláusulas referentes à contratação de trainees!

Somente serão válidas mediante elaboração de Termo com CADA empresa individualmente e assinada por AMBOS os sindicatos (SINDHOSVET E SINDIMVET). Caso não seja feito dessa forma, a contratação é invalida e incorre no piso normal da categoria de veterinário, o que poderá ser cobrado inclusive retroativamente pelas autoridades competentes, e nestes casos, o Sindhosvet e o Sindimvet se eximem de qualquer responsabilidade (trabalhista, fiscal, administrativa e penal).

SOLICITE GUIAS E FICHA PARA CADASTRO DE TRAINEE

CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL 2020

A Contribuição Assistêncial 2020 será de 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento de maio/2019, sendo 2 parcelas de 4% cada, com vencimentos em  10/02/2020 (1ª parcela) e 10/03/2020 (2ª parcela). Solicite a guia pelo email sindhosvet@gmail.com.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020 

Código de entidade Sindhosvet: 4318

GUIA GRCS DISPONÍVEL NO SITE DA CAIXA ECONÔMICA

(caso não consiga emitir pelo site da Caixa Econômica, solicite a guia pelo email sindhosvet@gmail.com, informando CNPJ, razão social, endereço e capital social da empresa)

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020

Linha               Classe de Capital Social                            R$Alíquota (%)           Parcelas a Adicionar R$              

1ª                                0,01 a 27.393,08                                                   Cont. Mínima                           219,14                                        

2ª                           27.393,09 a 54.786,15                                                   0,8%                                             –                                            

3ª                        54.786,16 a 547.861,50                                                    0,2%                                       328,72                                       

4ª                       547.861,51 a 54.786.150,00                                             0,1%                                       876,58                                        

5ª                  54.786.150,0 a 292.192.800,00                                            0,02%                                 44.705,50                                       

6ª                     292.192.800,01em diante                                          Cont. Máxima                         103.144,06                                    

Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde

SRTVS, Quadra 701, Conj. “E”, Edificio Palácio do Rádio, Bloco 3, Nº 130

5º Andar – Asa Sul – Brasília/DF   CEP:  70340-906

MODO DE CALCULAR

I -Enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente;

II -Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado o capital; e

III -Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna “parcela a adicionar”, relativo a linha do enquadramento do capital.

NOTA:

O pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional ou econômica é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregadores, o Estado, como também perante a própria sociedade.

A principal função e prerrogativa dos sindicatos é a de representação de suas bases, no sentido mais amplo, organizando-se para falar e agir em nome de sua categoria, para defender seus interesses no plano da relação do trabalho e, até mesmo, no plano social.

Para que o sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria

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